O que faz demorar a entrega da documentação

Quando a empresa de leilão vende o carro, ela apenas está fazendo a negociação de venda, ela não é a vendedora. A responsabilidade por regularizar a documentação e assinar os papéis de venda é do vendedor (frotista, seguradora, órgãos públicos, bancos, etc.). Esse processo de regularizar a documentação tem muitas variáveis que acabam determinando se a documentação sairá rapidamente ou se irá se arrastar por um bom tempo.

Basicamente quando um veículo vai a leilão, o vendedor procura vender com a documentação toda regularizada, porém as vezes o veículo possui dividas de documentação e muitas delas podem estar inscritas na dívida ativa. Além disso, se o veículo for financiado, pode estar alienado e inscrito no Gravame, que é um sistema de proteção de bancos e financeiras (SNG – Sistema Nacional de Gravame). Quando se adquire um veículo financiado é gerado esse Gravame para impedir a transferência do veículo para outro proprietário, o que seria errado, pois o veículo está alienado ao banco. A transferência só é permitida após “baixar o gravame”, ou seja, dar baixa na inscrição que foi feita no SNG em nome daquele veículo. Se o veículo leiloado por uma empresa estiver com gravame de outro banco, será preciso que esse banco efetue a baixa e essa baixa depende de prazos e processos internos de cada banco que acabam demorando prazos diferentes.

Outro ponto que interfere nos prazos é a questão das multas e tributos que o veículo pode ter pendente. O sistema RENAINF, coordenado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) concentra e registra as infrações cometidas em outros estados que não seja aquele em que o veículo está registrado, infrações essas que são registradas por diferentes órgãos fiscalizadores e autuadores.  Esse sistema permite identificar e comunicar o proprietário do veículo sobre a infração cometida, relacionando a “multa” com débitos do Detran do estado onde o veículo está registrado.

Esse é o ponto onde aparecem os maiores problemas.

Se o débito não estiver disponível no Detran do estado onde o veículo está registrado, não é possível efetuar o pagamento, e, sem efetuar o pagamento, não é possível fazer a transferência do veículo.  Em resumo então, na grande parte das vezes a demora é causada pelos sistemas que podem demorar mais do que o previsto para cumprirem o papel que é esperado.

Além dessas duas questões principais, pode haver contestações judiciais que acabam atrasando a liberação da documentação também. Batalhas na justiça entre o proprietário anterior e o banco, o proprietário e o estado (questões de multas e apreensões) e outras disputas levam tempo até serem resolvidas e impedem que o vendedor consiga fazer a transferência.  Basicamente essas são as situações que causam atrasos na entrega de documentações.

O que fazer caso sua documentação atrase?

A primeira coisa a fazer é verificar no edital o prazo previsto para a entrega da documentação. Caso o prazo tenha sido excedido você pode entrar em contato com o leilão para que ele faça o contato com o vendedor e ver o que está atrasando a entrega da documentação, além de uma estimativa do novo prazo. Caso não seja cumprido o novo prazo ou não haja previsão, a alternativa que resta é solicitar a recompra do veículo por parte do leilão.

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About Ricardo Cintra

14 thoughts on “O que faz demorar a entrega da documentação

  1. Olá Ricardo, mais uma vez obrigado pelas dicas.

    Como se precaver dessas situações e verificar se existe alguma restrição no documento antes de comprá-lo?
    Quais os sites que possibilitam obter essas informações, ou seria melhor solicitar um despachante que faça essa pesquisa?

  2. Olá,

    Eu faço as duas coisas, faço uma pesquisa mais completa nos sites de pesquisa de histórico para ver se o carro já passou por leilão ou teve sinistro antes e já vem a informação sobre alguma restrição. E peço para meu despachante verificar também.
    O site do DENATRAN tem a opção de você ver, porém precisa saber o CPF ou CNPJ de quem o carro está no nome e o Renavam. Como eu compro apenas carro de leilão de banco, faço uma pesquisa rápida no google para saber o CNPJ do banco. O Renavam consigo pelo site de histórico de veículos.

    O que mais enrola documentação é se tiver restrição no RENAJUD e se tiver comunicação de venda antiga ainda não finalizada.
    Isso dá pra ver no site do DENATRAN como falei acima.

    Um abraço!

  3. Ricardo, obrigado!

    Tenho certeza que está ajudando muitas pessoas.

  4. Olá,

    Infelizmente é muito comum acontecer de aparecer essa multa. Ela não conta pontos na CNH.
    Você precisa ver com o leilão se eles assumem a multa ou se fica por conta do comprador. Cada leilão tem uma política quanto às multas, alguns assumem todas, alguns assumem valores acima de 300 reais e algumas não assumem. Entre em contato com o leilão e veja se eles podem assumir a multa.

    Um abraço!

  5. Obrigado pela resposta , era uma grande dúvida que eu tinha pois eu achava por ser pessoa fisíca essa multa de averbação iria gerar pontos para minha CNH .

  6. Boa tarde!
    Muito bom seu site, o descobri depois de um ano comprando carros!
    Vou me aventurar agora num veículo com documentação para 60 dias úteis!

    Sobre a pontuação sobre a não transferência do veículo em até 30 dias, eu possuo duas dessas. 5 pontos cada uma…

    Grande abraço!

  7. Olá,

    Obrigado pelos elogios ao site!
    Então, em relação à pontuação, só se houve alguma mudança nos últimos 6 meses. A última multa por não transferir o veículo em até 30 dias de um dos veículos que comprei em leilão está com data de 15/10/2015. Verifiquei minha CNH agora e estou sem nenhum ponto em meu prontuário.

    Um abraço!

  8. Quais sites de histórico vc indica, são todos pagos mesmo? Você pesquisa sempre um que pretende dar o Lance? Eu quero comecar a comprar, mas tenho pouca grana para comecar, e vi que carros mais baratos saem mais caro pela concorrência, vc aconselha um leilão onde tem mais desta faixa ( entre 5 e 10 mil)
    Estou revirando seu site, pois quero muito entrar nesse ramo.
    Obrigado

  9. Olá,

    Eu costumo consultar no Carchek ou no Checkmeucarro.
    Quando pretendo dar um lance, eu faço pesquisa sim.
    Sobre as empresas de leilão, não tenho nenhuma para indicar, aconselho que você acompanhe os mais perto da sua casa.

    Um abraço!

  10. Olá Amigo, me ajude

    Arrematei o veiculo em um leilão do detran administrador pela BRBIRD no site do detran-BA apresenta a seguinte informação
    Restrição: FINANCEIRA ALFA SA CFI
    Restrição Financeira: Sim
    Restrição Administrativa: Não
    Restrição Jurídica: Não
    Comunicado de Venda: Sim
    +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
    Descrição da Ocorrência: QUITACAO DE ALIENACAO FIDUCIARIA
    Número do Contrato: 321092258
    Data do Contrato: 30/07/2004
    CPF/CNPJ da Financeira: 17167412000113
    Nome da Financeira: FINANCEIRA ALFA SA CFI
    CPF/CNPJ do Financiado: xxxxxxxxxxxxxx
    Nome do Financiado: xxxxxxx xxxxxx xxxxxx
    Só possuo a nota fiscal da compra
    Nesse caso o que devo fazer para ter a documentação em meu nome.

  11. Olá,

    Nesse caso você deve esperar a empresa de leilão te entregar o documento de transferência. Todas essas pendências serão regularizadas por eles possivelmente e já te entregarão os documentos para transferir. Veja no edital do leilão o que dizia sobre as despesas de regularização.

    Um abraço!

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